Ius Sanguinis – Italize

ATUALIZAÇÕES SOBRE O DECRETO QUE ALTERA O DIREITO SOBRE A CIDADANIA ITALIANA

Tais — Mon, 19 May 2025 19:37:07 +0000

📢 Entendimento jurídico da Italize sobre a votação no Senado Italiano do Projeto de Lei do Senado nº 1432 (A.S. 1432), que visa à conversão em lei do Decreto-Lei nº 36 de 28 de março de 2025

Atualização Legislativa – Projeto de Lei do Senado nº 1432 (Conversão do Decreto-Lei nº 36/2025)

O Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, publicado na Gazzetta Ufficiale nº 73, introduz disposições urgentes em matéria de cidadania italiana, com especial enfoque na restrição do reconhecimento da cidadania iure sanguinis para descendentes nascidos no exterior. O Projeto de Lei do Senado nº 1432 (A.S. 1432) tem por objetivo a conversão deste decreto em lei ordinária, conforme previsto no artigo 77 da Constituição Italiana.

No último dia 15 de maio de 2025, o Senado da República aprovou o texto com o seguinte resultado:

81 votos a favor
37 votos contra

É importante destacar que o prazo legal para a conversão do decreto-lei em lei expira em 27 de maio de 2025.

Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob o número C. 2402, e encontra-se em análise pela Comissão competente. A votação está prevista para amanhã, terça-feira, 20 de maio de 2025.

A Italize segue acompanhando atentamente o processo legislativo e reforça sua confiança de que, caso o projeto seja aprovado, o Tribunal Constitucional não permitirá que disposições flagrantemente incompatíveis com a Constituição Italiana prosperem. As graves inconstitucionalidades e ilegalidades contidas no texto não podem ser ignoradas frente ao ordenamento jurídico italiano.

Cidades brasileiras nomeadas em homenagem a localidades italianas

Tais — Tue, 01 Apr 2025 19:13:58 +0000

📍 O Brasil recebeu um grande fluxo de imigrantes italianos entre os séculos XIX e XX, resultando na formação de diversas comunidades de descendentes em diferentes regiões do país. Além disso, algumas cidades brasileiras foram nomeadas em homenagem a localidades italianas, refletindo a influência cultural desses imigrantes. A seguir, destacam-se algumas dessas cidades:

Cidades brasileiras com expressivas comunidades de descendentes de italianos:

São Paulo (SP) – Possui a maior comunidade italiana fora da Itália, com bairros tradicionais como Bixiga e Mooca.
Bento Gonçalves (RS) – Importante centro da imigração italiana no Rio Grande do Sul.
Caxias do Sul (RS) – Reconhecida por sua forte identidade cultural italiana e pela Festa da Uva.
Flores da Cunha (RS) – Cidade com grande influência italiana na gastronomia e na viticultura.
Garibaldi (RS) – Destaca-se pela produção de vinhos e espumantes de tradição italiana.
Nova Veneza (SC) – Uma das localidades mais representativas da cultura italiana no Brasil, preservando tradições e festividades típicas.
Criciúma (SC) – Município com significativa presença de descendentes de italianos.
Colatina (ES) – Região que recebeu imigrantes italianos, especialmente provenientes do Vêneto.
Juiz de Fora (MG) – Cidade com relevante histórico de imigração italiana.
Serra Negra (SP) – Parte do Circuito das Águas Paulista, apresenta forte influência da cultura italiana.

Cidades brasileiras nomeadas em referência a cidades italianas:

Nova Veneza (SC e GO) – Nome inspirado na cidade de Veneza, na Itália.
Nova Roma (GO) – Referência à capital italiana, Roma.
Nova Pádua (RS) – Homenagem à cidade de Pádua.
Nova Trento (SC) – Nome dado em alusão à cidade de Trento.
Verona (PR) – Pequena localidade cujo nome remete à cidade de Verona, na Itália.
Genoa (PR) – Nome inspirado na cidade portuária de Gênova.
Torino (PR) – Pequeno povoado nomeado em referência a Turim.

Essas cidades preservam, até os dias atuais, influências da cultura italiana por meio de suas festividades, arquitetura, gastronomia e, em alguns casos, pelo uso de dialetos trazidos pelos imigrantes.

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Entendimento jurídico da Italize sobre o recente Decreto que altera o direito sobre a cidadania italiana

Tais — Mon, 31 Mar 2025 13:42:31 +0000

📢 A Italize, diante da recente publicação do Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, realizou uma análise detalhada sobre as alterações na legislação de cidadania italiana. Segundo nosso entendimento, o referido decreto apresenta graves inconstitucionalidades e ilegalidades, o que pode comprometer sua validade jurídica, como consequente rejeição pelo Parlamento italiano.

É importante destacar que, na Itália, um decreto-lei possui eficácia imediata a partir da sua publicação. No entanto, sua validade está condicionada à conversão em lei pelo Parlamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias. Durante esse período, o Parlamento poderá:
• Aprovar o decreto integralmente;
• Alterá-lo parcial ou substancialmente;
• Rejeitá-lo, tornando-o sem efeito.

Diante das incertezas geradas pelo decreto e da necessidade de aprovação pelo Parlamento, recomendamos aguardar a decisão parlamentar antes de qualquer medida definitiva.

Ressaltamos, contudo, que o protocolo das ações judiciais para o reconhecimento da cidadania italiana segue inalterado e não foi interrompido.

Itália restringe acesso a documentos históricos no FamilySearch

Tais — Thu, 27 Mar 2025 17:58:57 +0000

A recente decisão do Ministério da Cultura da Itália de restringir o acesso a registros civis e militares no FamilySearch tem causado grande impacto entre aqueles que buscam documentos para cidadania italiana e pesquisas genealógicas.

O que aconteceu?

Os registros históricos italianos provenientes dos Archivi di Stato (Arquivos do Estado) deixaram de estar acessíveis no FamilySearch. Essa medida foi implementada após uma revisão nos termos do contrato entre a plataforma de genealogia e o governo italiano, que solicitou a remoção desses documentos do sistema.

O bloqueio se deve a uma decisão do Ministério da Cultura da Itália, que alterou os termos de colaboração firmados com o FamilySearch. Esse contrato previa a digitalização e o compartilhamento dos documentos, mas também continha uma cláusula permitindo sua rescisão unilateral, o que foi colocado em prática recentemente.

Impacto para descendentes de italianos

Essa decisão afeta diretamente milhares de descendentes de italianos que precisam desses registros para comprovação de ascendência e obtenção da cidadania italiana. Além disso, genealogistas e historiadores também enfrentam dificuldades para acessar informações valiosas sobre seus antepassados.

Embora esses documentos ainda possam ser consultados no Portale Antenati, uma plataforma oficial do Ministério da Cultura da Itália, a digitalização do acervo ainda é incompleta. Algumas regiões do país, como Vicenza, ainda possuem lacunas significativas na base de dados. Além disso, os registros militares de diversas áreas, incluindo Aosta, Calábria, Lombardia, Piemonte e Sicília, também foram impactados, dificultando ainda mais as buscas.

Alternativas e recomendações

Para aqueles que precisam desses registros, é recomendável acessar o Portale Antenati e acompanhar a atualização do banco de dados. No entanto, como o processo de digitalização é gradual e pode levar tempo, outra opção é solicitar diretamente aos arquivos municipais ou paroquiais da Itália, onde alguns desses documentos ainda podem ser encontrados.

Essa situação também reforça a importância de salvar cópias de documentos já obtidos, pois não há previsão oficial de quando todos os registros estarão integralmente disponíveis no Antenati.

Fique atento a novas atualizações sobre essa questão e continue acompanhando nossas publicações para mais informações sobre cidadania italiana e genealogia.

Cidadania italiana em debate: tribunais questionam o ius sanguinis

Tais — Thu, 27 Mar 2025 17:51:58 +0000

📢 🩸 Os tribunais de Milão e Florença uniram-se aos de Bolonha ao encaminharem questionamentos à Corte Constitucional sobre a transmissão da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis), sem a imposição de limite geracional.

📌 Caso de Milão

Um processo relacionado a descendentes uruguaios foi suspenso até que a Corte avalie a constitucionalidade das normas que garantem o reconhecimento da cidadania italiana com base no direito de sangue.

❗ Impacto potencial

A decisão final poderá afetar milhares de descendentes de italianos em diversos países ao redor do mundo. A audiência está marcada para o dia 24 de junho de 2025, e espera-se que não haja adiamentos.

🔎 O desfecho dessa questão jurídica poderá alterar substancialmente as regras de reconhecimento da cidadania italiana, sendo fundamental acompanhar as atualizações sobre o tema.

Qual sua opinião sobre essa exigência? Compartilhe seu ponto de vista.

Taxas sob investigação pela Comissão Europeia

Tais — Thu, 27 Mar 2025 17:37:42 +0000

📢 💰 A Itália foi denunciada à Comissão Europeia pela imposição de um novo Contributo Unificato de €600 para cada requerente em processos judiciais de cidadania. De acordo com a queixa formal apresentada, essa cobrança seria discriminatória, desproporcional e contrária aos direitos fundamentais garantidos pela União Europeia.

Caso a Comissão Europeia identifique a violação, o governo italiano poderá ser obrigado a revisar a legislação, sob pena de sanções.

📌 Qual sua opinião sobre essa medida? Compartilhe seu ponto de vista nos comentários.